Apelação cível. Inobservância ao artigo 514 do CPC.

Preliminar afastada. Relação de consumo.

Direito processual civil. Ação rescisória. Justiça gratuita.

Depósito-multa do art. 488, II, do Código Buzaid.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Prescrição. Interrupção. Erro de fato.

De "Olho Vivo no Dinheiro Público"

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho. Advogado em Mato Grosso. Avaliador de Cursos do MEC/INEP. Pesquisador da FAPEMAT. Coordenador do Projeto NECSA/UFMT. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. Autor de mais de 1000 publicações jurídicas impressas e virtuais. Membro do Foro Iberoamericano de Direito Administrativo. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.

Breves considerações didáticas sobre o conceito de parte e litisconsórcio

Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Embargos à execução. IR. Auto de infração. Anistia do D.L. 2.303/86.

Impossibilidade. Arrendamento

Habeas corpus liberatório. Furto simples (art. 155, caput do CPB).

Paciente condenada a 1 ano de reclusão, em regime semiaberto.

Descontos previdenciários. Critério de apuração.

Apelação criminal. Preliminar. Lei nº 11.719/08.

Interrogatório do acusado ao término da instrução criminal.

Atleta profissional. Contrato a termo. Rescisão antecipada.

Ausência de comprovação efetiva do fato típico. Empregado que se encontra em tratamento médico.

Apelação cível. Regulamentação de visitas. Avós paternos.

Convivência das partes caracterizada por conflitos familiares. Interesses prevalentes da criança com a visitação.

Recurso de revista. Férias com 1/3 em dobro. Empregado doméstico.

Recurso de revista conhecido e provido.

Paciente internado ganha direito a exame.

Sentença Civil.

Justiça Federal julga improcedente pedido de anulação de concursos da Polícia Civil

Sentença civil.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia que não faz menção à tese levantada pela defesa nas alegações finais. Falta de defesa técnica.

Alegação de nulidade absoluta. Recurso em sentido estrito. Omissão sanada no juízo de retração. Defesa deficiente que não se confunde com a ausência de defesa, súmula 523 STF.

Responsabilidade civil subjetiva. Acidente de trânsito. Defeito no leito de via pública. Omissão do Município.

Imprudência do motorista. Culpa concorrente. Recurso desprovido.

Apelação cível. Ação civil pública. Fornecimento de medicação à paciente portador de moléstia grave.

Imposição constitucional. Desnecessidade de formalidade burocrática.

O Direito do Trabalho à luz da Constituição de 1988

Maria Daniele Viana da Silva; estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco; monitora de Direito Constitucional da mesma universidade (UNICAP).

Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por dano moral e material.

Autor agredido fisicamente por seguranças em baile festivo.